Aspectos jurídicos dos relatórios médicos
Resumo
A atividade médica é complexa e burocrática. A assinatura do médico, acompanhada de seu número de inscrição no respectivo Conselho Regional de Medicina gera consequências jurídicas que vão além do que é tratado no consultório.
O profissional da medicina deve prestar especial atenção aos documentos solicitados por seu paciente, os objetivos para os quais são solicitados, atentando para o fato de que o uso inadequado de suas anotações pode ter consequências graves no mundo jurídico, principalmente perante os Tribunais de Ética Médica.
Tais questões devem ser tratadas de maneira bastante franca e honesta com o paciente, atendendo aos princípios que devem nortear tal relação, garantindo-se assim a preservação da boa prática médica.
A emissão de um relatório ou atestado decorre única e exclusivamente dos atos médicos previamente realizados, sendo uma consequência e não a origem da relação com o paciente.
Unitermos
Ato médico. Relatório médico. Atestados. Prontuário. Documentos médicos.Correspondência: Dr. Osvaldo Pires Garcia Simonelli, e-mails: [email protected]/[email protected]
Como citar este artigo: Simonelli OPG. Aspectos jurídicos dos relatórios médicos. Rev Paul Reumatol. 2018 jan-mar;17(1):7-10. DOI: https://doi.org/10.46833/reumatologiasp.2018.17.1.7-10.
O autor não contou com apoio financeiro.
O autor declara não ter interesses associativos, comerciais, de propriedade ou financeiros que representem conflito de interesse nos produtos e empresas descritos neste artigo.
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